Será que já está na altura de renovar a sua carta de condução? Se não tem a certeza, verifique, pois as coimas variam entre os 120 e os 600 euros.

Caso a idade para renovar carta de condução ainda esteja longe, anote-a no calendário. Isto evitar-lhe-á dissabores no futuro.

Se verificou que a sua carta já caducou, não se preocupe. Dependendo da idade e da lei em vigor, existem algumas regras que têm de ser respeitadas.

Por exemplo, se deixar ultrapassar o limite de renovação mais de 2 anos e até 5 anos, terá de fazer um novo exame de condução.

Caso ultrapasse os 5 anos, tem de voltar a tirar a carta de condução e passar pelo regime probatório.

Saiba mais sobre como e quando renovar a carta de condução neste artigo.

 

Quem pode pedir a renovação da carta de condução?

A revalidação da carta de condução pode ser feita 6 meses antes do fim da validade do título de condução por:

• Titulares de carta de condução portuguesa com residência em Portugal;
• Condutores de nacionalidade portuguesa com titularidade de carta de condução obtida em Portugal, residente num Estado que não seja membro da União Europeia ou do Espaço Económico;
• Titulares da carta de condução portuguesa com condição de estudante em território nacional há, pelo menos 185 dias.

 

• Alterar a Morada na Carta de Condução: É Obrigatório?

Tabela de renovação da carta de condução

De acordo com o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), a idade para renovar a carta de condução, incluindo a carta de mota ou a carta de pesados, varia em função das categorias de veículos.

Para saber quando se renova a carta de condução de acordo com o tipo de veículo, veja a informação seguinte.

 

• Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas

Os condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas devem respeitar as seguintes condições:

 

 

Título de condução obtido antes de 2 de janeiro de 2013	Renovação da carta de condução obtida após 2 de janeiro de 2013	Condutores habilitados após 30 de julho de 2016
1ª revalidação: 50 anos (sem atestado médico)	1ª revalidação: a que consta no título de condução (sem atestado médico)	1ª revalidação: de 15 em 15 anos após a 1ª revalidação, até aos 60 anos (sem apresentação de atestado médico)
2ª revalidação: 60 anos (com apresentação de atestado médico)	2ª revalidação: de 15 em 15 anos após a 1ª revalidação, até aos 60 anos (sem apresentação de atestado médico)	2ª revalidação: 60 anos (com apresentação de atestado médico)
3ª revalidação: 65 anos (com apresentação de atestado médico)	3ª revalidação: 60 anos (com apresentação de atestado médico)	3ª revalidação: a partir dos 60 anos, de 5 em 5 anos (com apresentação de atestado médico)
4ª revalidação: 70 anos (A renovação da carta de condução acontece de 2 em 2 anos, sempre com a apresentação de atestado médico)	4ª revalidação: 65 anos (com a apresentação de atestado médico)	4ª revalidação: a partir dos 70 anos, de 2 em 2 anos (com apresentação de atestado médico) *A exceção é a dos condutores que se habilitam pela 1ª vez com idade igual ou superior a 58 anos após 30 de julho de 2016. Nestes casos, devem renovar a carta de condução pela primeira vez aos 65 anos.
	5ª revalidação: 70 anos (A renovação da carta de condução acontece de 2 em 2 anos, sempre com a apresentação de atestado médico)

 

• Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE

Além dos condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, os condutores das categorias B e BE que conduzam:

• Ambulâncias;
• Veículos de bombeiros;
• Veículos de transporte de doentes;
• Veículos de transporte escolar ou transporte coletivo de crianças;
• Automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

Devem respeitar as seguintes datas, tendo em conta a data em que obtiveram o seu título de condução:

 

Condutores habilitados antes de 2 de janeiro de 2013	Renovação da carta de condução obtida após 2 de janeiro de 2013	Condutores habilitados após 30 de julho de 2016
1ª revalidação: 40 anos e, posteriormente, de 5 em 5 anos, até perfazer os 65 anos. Ao renovar a carta de condução até aos 50 anos, só é preciso o atestado médico. Depois dessa idade, é preciso atestado médico e certificado de avaliação psicológica	1ª revalidação: a que consta na carta de condução e, posteriormente, de 5 em 5 anos até aos 70 anos. Até aos 50 anos, o condutor só precisa de apresentar o atestado médico. Depois dos 50 anos, é necessário atestado médico e certificado de avaliação psicológica	1ª revalidação: de 5 em 5 anos após a data de habilitação até aos 70 anos. Até aos 50 anos, só é preciso atestado médico, depois desta idade é necessário atestado médico e certificado de avaliação psicológica
2ª revalidação: 65 anos (com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica)	2ª revalidação: a partir dos 70 anos (De 2 em 2 anos, com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica)	2ª revalidação: a partir dos 70 anos (De 2 em 2 anos, com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica)
3ª revalidação: 68 anos  (com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica)		*A exceção são as das categorias D1, D1E, D e DE, assim como a categoria CE com massa máxima autorizada acima dos 20 000 Kg, em que a validade das cartas de condução ocorre na data em que o titular faz os 67 anos.
4ª revalidação: 70 anos (A renovação da carta de condução acontece de 2 em 2 anos, sempre com a apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica)

 

 

Onde renovar a carta de condução?

À semelhança do que acontece com, por exemplo, o pagamento do IUC do veículo, a legalização do escape da moto ou a homologação das jantes de um veículo, pode renovar a carta de condução online no IMT ou presencialmente, nos seguintes locais:

• Balcões regionais e distritais no IMT;
• Nas Lojas de Cidadão;
• Em todos os Espaços Cidadão.

Para saber, por exemplo, onde renovar a carta de condução em Lisboa, consulte os locais de atendimento de serviços públicos.

 

Quais os documentos para renovação da carta de condução?

Os documentos para renovar a carta de condução são os seguintes:

• Carta de Condução que vai ser substituída (para pedidos presenciais);
• Cartão de Cidadão ou o Número de Contribuinte + Bilhete de Identidade ou Autorização de Residência (para pedidos presenciais);
• Número de Identificação Fiscal e senha de acesso ao Portal das Finanças (para pedidos online);
• Certificado de Avaliação Psicológica, emitido por um psicólogo, quando solicitado.

No caso do atestado médico para renovar carta de condução, é o próprio médico que o envia por email para o IMT.

 

Como renovar a carta de condução online passo a passo

Para renovar a carta de condução online deve:

1. Entrar no portal do IMT;
2. Clicar no separador “Revalidação da Carta de Condução”;
3. Entrar com o Número de Contribuinte e Senha do Portal das Finanças;
4. Submeter os documentos necessários digitalizados, como o Certificado de Avaliação Psicológica ou o Atestado Médico, quando solicitados.

 

• Como saber os pontos da carta de condução

 

Quanto custa renovar a carta de condução?

Quanto vai pagar para renovar a carta de condução depende de como o fará, isto é, se online ou presencialmente.

No caso dos pedidos online, os valores são ligeiramente inferiores, a saber:

 

Quais os preços para renovar a carta de condução online?

• Até aos 70 anos: 27 euros;
• Depois dos 70 anos: 13,50 euros.

Assim que efetuar o pedido de renovação da carta de condução online, deve proceder ao pagamento através de Multibanco em 24 horas.

 

Quais os preços para renovar a carta de condução presencialmente?

• Até aos 70 anos: 30 euros;
• Depois dos 70 anos: 15 euros.

Poderá pagar com Multibanco, em dinheiro ou com cheque, em euros, de uma conta em Portugal, à ordem de IGCP, EPE.

 

O que acontece se não renovar a carta de condução?

Se não renovar a carta de condução na idade indicada, incorre nas seguintes situações:

• Ao conduzir com a carta de condução caducada está a cometer uma infração rodoviária que pode ser punível com uma multa, dependendo do período em que ocorre a contraordenação;
• Caso deixe passar mais do que 2 anos (e até um limite de 5 anos) sem renovar a carta, terá de realizar um exame especial, composto por prova prática;
• Ao deixar passar mais do que 5 anos (até um limite de 10 anos) sem renovar a carta, terá de completar com aproveitamento um curso específico de formação e realizar um exame especial, composto por prova prática.

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